A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Ano de defesa: | 2008 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Espírito Santo
BR Mestrado em Direito Processual Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Direito Processual |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/2687 |
Resumo: | This work intent to study about the best ways to give effectively to the environment execution. Beginning with the relation man-nature, looks to establish a historical analyze about the relationship between men and the environment from antiquity till today. Verify that man has been wrongly appropriated of the natural elements and caused an environmental damages. Asseverate that the environmental is a fundamental right that belongs to all the present and the future citizens, and that’s why all kinds of nature subtractions must be repaired. Certify that the best way to protect the environmental is prevent damages, but if these have been occurred and the environmental couldn’t be repaired in natura, the quantity execution must be used. In front of the obstacles in achieve an efficient execution, study ways that might brings an effectiveness environmental damages reparation. |