Controle social e privatização da saúde : o papel do Conselho Municipal de Saúde neste processo

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Albino, Nathália Moreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Mestrado em Política Social; Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; UFES; Programa de Pós-Graduação em Política Social
• Palavras-chave em Português: Health policy; Social control; Privatization; Política de saúde; Controle social; Privatização; Serviço Social; 32
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11106

O objetivo deste estudo é analisar como a privatização tem sido debatida e enfrentada no interior do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba/MG, visando identificar o papel que o conselho tem desempenhado sobre esse processo. A pesquisa foi estruturada a partir de revisão da literatura, levantamento bibliográfico, pesquisa documental e pesquisa de campo, na qual foram entrevistados conselheiros (governamentais e não-governamentais) da gestão 2016/2020.Para empreender essa análise, nos fundamentamos teórica e metodologicamente no materialismo histórico dialético como abordagem capaz de avançar sobre a realidade e compreende-la em sua totalidade. Os resultados da pesquisa indicaram que o processo de privatização da política de saúde no município não se deu de forma unânime entre os conselheiros. Houve diversos embates e resistências que expressaram os diferentes posicionamentos dos conselheiros que representam o segmento dos usuários e daqueles que representam o segmento do governo em relação ao tema. A acentuação do processo contrarreformista da política de saúde no município de Uberaba está pautada na sua racionalização, visa privilegiar os interesses do setor privado a partir das parcerias público-privadas e tem desrespeitado as instâncias de controle social. Entretanto, o conselho se apresenta como um dos espaços que pode resistir a esse processo. Assim, o estudo da experiência do Conselho Municipal de Saúde de Uberaba permitiu concluir que esse espaço tem limites importantes nesse enfrentamento, mas deve ser avaliado à luz de suas potencialidades, bem como dos embates e articulações entre os representantes de diferentes interesses que poderão ser estabelecidos no processo.