Investigação dos elementos de sustentabilidade nos programas de regularização fundiária da capital Vitória

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Miranda, Michele Gasparini de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo
BR
Mestrado Profissional em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
Centro Tecnológico
UFES
Programa de Pós-graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/12706
Resumo: In Brazil, socio-spatial inequality, housing deficits, and inadequate housing are severe realities, especially in densely populated urban areas. Since 1996, the city of Vitória, the capital of Espírito Santo, has been taking steps to address these issues by implementing land regularization programs aimed at securing the right to housing and improving urban areas. The Brazilian urban legislation has also undergone amendments, including the Law 13.465/2017, which aims to adopt legal, urban, social, and environmental measures to incorporate informal cities into formal ones and promote the titling of their occupants, an initiative known as sustainable land regularization. This study aims to evaluate how these land regularization programs have promoted sustainability over time in territories occupied by vulnerable populations in Vitória, using documental and bibliographic research as well as interviews. The analysis highlights that legal mechanisms alone are insufficient to ensure sustainability in land regularization projects. Instead, it requires the government's willingness, financial resources, skilled technical teams, and integrated policies among strategic sectors of municipal and federal governments to achieve a sustainable outcome.