Precedentes e fontes do direito : uma perspectiva da dogmática jurídica

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Camatta, Roberto Mielke
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Espírito Santo; BR; Mestrado em Direito Processual; Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; UFES; Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
• Palavras-chave em Português: Semantic construtivism-logical; Syllogism; Precedents; Rule-matrix of incidence; Ratio decidendi; Regra-matriz de incidência; Construtivismo-lógico semântico; Silogismo; Precedentes; Construtivismo (Filosofia); Direito - Fontes; Precedentes judiciais; Direito Processual Civil; 340
• Link de acesso: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8813

The present dissertation means to analyse the “precedents” by the study of dogmatic and semantic construtivism-logical. Thereon, perceiving such institute and proposing at the end a method of incidence of the precedents, once that it is common to have problems in its application, mostly in the moment of the selection of its integrating elements – ratio decidendi and the facts. To do this article one will use the synthetic scientific method and the research it will be made by specialized bibliography.