O ÔNUS DA PROVA E A TEORIA DAS CARGAS PROBATÓRIAS DINÂMICAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO ART. 373, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2020
Autor(a) principal:	Rosa, Andre Luiz Figueiredo
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Dissertação
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	Universidade Federal do Espírito Santo BR Mestrado em Direito Processual Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas UFES Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Palavra-chave subject.br-rjbn Direito Processual Civil
Link de acesso:	http://repositorio.ufes.br/handle/10/14365
Resumo:	The problem of the procedural burden of proof has aroused doctrinal debates for a long time, especially the isonomy criterion and the fundamental guarantee of the fair and adequate provision of tutelage under material law. At the beginning of the 19th cen

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