Recall político: a revogação de mandato como possível instrumento de controle social na democracia brasileira pós-1988

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Matos, Victor dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Recall Político; Revogação de Mandato; Controle Social; Political Recall; Revocation of Mandate; Social Control
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/8540940848026956; http://lattes.cnpq.br/0223987734132117; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7944

O recall político, enquanto mecanismo que analisa a confiança entre os mandatários e o eleitorado, será abordado como um instrumento de controle social, a ratificar ou revogar os mandatos eletivos. Objetiva-se inicialmente conceituar o instituto, a partir da abordagem acerca de sua origem e previsões nos Estados Unidos, Venezuela, Equador e Bolívia, além das experiências brasileiras nas Constituições Estaduais da Primeira República. Após, será verificada a discussão na Assembleia Nacional Constituinte quanto à proposição de inclusão do recall político e ainda das Propostas de Emendas Constitucionais que trataram da temática. Por fim, será proposta uma análise crítica acerca da coexistência do recall político com o atual sistema eleitoral brasileiro e dos moldes de conquista da cidadania, por meio do controle social. O presente trabalho realizar-se-á por meio de pesquisa documental e bibliográfica, concentrada em obras jurídicas, artigos científicos, textos normativos, dados contidos em sítios eletrônicos governamentais e em meios de comunicação, com a utilização do método hipotético-dedutivo. Conclui-se que o recall político, no Brasil, detém potencial capacidade de controle social, exigindo-se mecanismos legais que reduzam os riscos de sua malversação, cujo manejo pode ser estendido a quaisquer cargos eletivos do sistema majoritário