A contribuição de João Mangabeira para a reformulação do Estado Federal (1930-1934)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Melo, Fernando Afonso Marques de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Federalismo; João Mangabeira; Constituição de 1934; Federalism; Constitution of 1934
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/8035594335420500; http://lattes.cnpq.br/1106527384383609; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8650

Na história constitucional, a contribuição de juristas é um ponto relevante, na medida em que permite identificar certas perspectivas e como estas influenciaram o contexto, os conceitos e fórmulas jurídicas. João Mangabeira atuou em diversas etapas do processo de elaboração constitucional de 1933-1934, seja integrando a subcomissão do Itamaraty ou em debates indiretos no âmbito da Assembleia Nacional Constituinte. Dentre as inúmeras questões evidenciadas pelo jurista, destaca-se a forma como defendia a organização do Estado federal brasileiro, a partir de uma linha de pensamento sustentada pela articulação dos atores políticos e a consolidação de interesses nacionais. Assim, o trabalho contribui para ampliar as análises sobre os processos constituintes e os temas correlatos, a partir do trabalho dos juristas. Tal perspectiva garante não apenas uma problematização das questões ligadas ao direito constitucional, mas amplia e valoriza as contribuições de atores que participaram de momentos decisivos da história constitucional brasileira. Partindo de tais elementos, pode se questionar como as contribuições de João Mangabeira influenciaram o modelo de federalismo implantado com a Constituição de 1934? Para tanto, o trabalho se volta para a participação de João Mangabeira na subcomissão do Itamaraty, bem como para a defesa do anteprojeto por meio de escritos jornalísticos que, publicados paralelamente às votações na Assembleia Nacional Constituinte, defendiam o anteprojeto das críticas parlamentares. Durante os anos de 1930 e 1934, desenvolveu-se no Brasil um espaço de debate fértil quanto à reivindicação constitucional e ao modelo de Estado federal, sendo que foi nesse contexto que as posições de João Mangabeira enquanto comissário se tornaram conhecidas e difundidas perante os demais membros da subcomissão do Itamaraty e em relação aos parlamentares que analisaram o anteprojeto. Assim, objetivou-se trazer as contribuições de João Mangabeira em dois recortes específicos: no ambiente institucionalizado do anteprojeto e na defesa pública das teses oriundas da subcomissão perante a imprensa. Com tal análise, o trabalho permite conhecer a forma como o federalismo foi um tema de importante debate na década de 1930, constituindo um foco de preocupação para João Mangabeira. Para cumprir com os objetivos, a metodologia empregada no trabalho se utilizou de elementos da história constitucional, com a finalidade de permitir um estudo de fontes primárias e secundárias em diálogo com o texto jurídico, contexto sociopolítico e econômico e doutrina jurídica. Além da pesquisa de cunho bibliográfico, realizada por meio do estudo e análise da literatura existente, o trabalho se debruçou sobre documentos do período. Ao final, o estudo identificou as linhas de pensamento de João Mangabeira dentro da temática do federalismo e como estas foram defendidas. Ademais, analisou-se como suas teses para o Estado federal contribuíram para o modelo que surgiu com a Constituição de 1934. O trabalho identificou que as ideias de João Mangabeira no processo constituinte de 1933-1934 influenciaram inúmeras questões ligadas ao Estado federal, e como este deveria se reorganizar diante da experiência da Primeira República, permitindo uma nova articulação de forças entre o poder central e os estados baseada na cooperação