A Representação profissional dos trabalhadores na assembleia nacional constituinte de 1933-1934 e a luta pela constitucionalização de direitos trabalhistas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Paiva, Julius Victorius Diógenes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Representação Profissional; Governo Provisório; Assembleia Nacional Constituinte (1933-1934); Constituição de 1934; Direitos trabalhistas; Corporative Representation; Provisional Government; National Constituent Assembly (1933-1934); Constitution of 1934; Labor rights
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/8035594335420500; http://lattes.cnpq.br/4283270227728516; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8654

A Constituição de 1934 se diferenciou da sua antecessora de 1891, dentre outras coisas, por trazer consigo disposições de caráter social, aí inclusos alguns preceitos sobre a legislação trabalhista. Todavia, o seu ineditismo não repousa apenas em sua redaç ão final, mas também em seu processo de confecção, que contou com a participação de deputados representantes de associações profissionais (empregados, empregadores, profissionais liberais e servidores públicos). Essa participação deu se em um contexto no q ual o Governo Provisório (1 930 1934) liderado por Getúlio Vargas , instituído após a Revolução de 1930 , intentava promover uma mudança de paradigmas em relação ao liberalismo político praticado durante a Primeira República (1891 1930). Um dos motivos al egados para essa mudança era a necessidade de que as forças produtivas da nação, em um esforço coordenado, integrassem as instâncias decisórias do Estado como forma de colaborar no enfrentamento dos desafios políticos, sociais e econômicos que o Brasil atr avessava. Nesse sentido, o Governo Provisório empreendeu, a partir de 1931, uma política de incorporação das categorias profissionais sob estrita intervenção estatal, de tal modo que, considerando que esses grupos elegeriam representantes para a futura Ass embleia Nacional Constituinte (1933 1934)1934), havia a perspectiva de que tais representantes ali atuariam apenas para satisfazer os interesses do Governo. Dessa forma, o presente trabalho tratou de analisar como se deu a atuação dos deputados que compunham a bancada dos empregados na Constituinte com relação à constitucionalização de direitos trabalhistas. O resultado da pesquisa demonstrou que, ao contrário do que se supunha, esses deputados pautaram a sua atuação a fim de resguardar os interesses dos trabalhadores, ainda que tal comportamento destoasse da posição oficial do Governo Provisório. Para a consecução deste ob jetivo principal fez se uma contextualização histórica da representação profissional e de sua recepção no Brasil, evidenciando seus aspectos políticos e doutrinários. Em seguida, tratou se de abordar o percurso institucional da representação profissional n o Brasil, desde o Código Eleitoral de 1932 até os decretos que regulamentaram o processo de escolha dos deputados da bancada dos trabalhadores. Por último, analisou se como esses deputados atuaram na Assembleia Nacional Constituinte na luta pela constituci onalização de direitos trabalhistas, selecionando se quatro institutos (salário mínimo; jornada de trabalho de 8 horas; férias; e greve) cujo reconhecimento formal há muito era reivindicado pelos movimentos operários em atividade no país. Em todas essas et apas, a pesquisa realizada foi essencialmente bibliográfica e documental, utilizando se documentos oficiais como leis, decretos, atas e os anais da Constituinte, e não oficiais, como alguns periódicos com grande circulação na época. Além disso, como forma de auxiliar no tratamento dessas fontes primárias, recorreu se também à literatura de referência já produzida sobre o assunto