Teoria e prática corporativa: a articulação das ideias de Oliveira Vianna no Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1934-1940)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Filho, José Sarto Fulgêncio de Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: CCSAH; Brasil; Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Oliveira Vianna; corporativismo; sindicalismo; corporatism; unionism
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/8035594335420500; http://lattes.cnpq.br/3788300482751530; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11006

Este trabalho aborda a articulação das ideias corporativas de organização sindical no trabalho de Oliveira Vianna enquanto consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. O objetivo geral é investigar a maneira como o conceito de corporativismo foi articulado na obra de Oliveira Vianna e como se projeta em atuação no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, entre 1934 e 1940. Para tanto, traz os seguintes objetivos específicos: i) Apresentar as leituras e projeções das ideias de corporativismo no Brasil durante a década de 1930; ii) Analisar a maneira como Oliveira Vianna articula o conceito de corporativismo na sua produção teórica; e, por fim, iii) Identificar a presença das ideias corporativas de Oliveira Vianna nas edições do Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio publicadas entre 1934 e 1940. A pesquisa se justifica pela necessidade de compreender como as ideias corporativas de Oliveira Vianna embasaram o processo de organização sindical durante o Governo Vargas, desmistificando narrativas que reduzem essa experiência a uma mera cópia dos acontecimentos na Itália fascista e compreendendo o real alcance da sua produção teórica na sua práxis enquanto consultor jurídico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A metodologia utiliza da revisão da literatura e da investigação bibliográfica-documental para realizar uma análise a partir da História das Ideias, discutindo o problema de forma qualitativa, a partir da investigação direta dos livros desenvolvidos por Oliveira Vianna, bem como das pesquisas atuais desenvolvidas na academia em áreas relacionadas à sua trajetória intelectual. A partir da investigação, é possível concluir que Oliveira Vianna articula suas ideias corporativas de forma inovadora, defendendo uma análise “científica” da realidade social brasileira para fundamentar a ampliação do controle do Estado sobre as classes trabalhadora e patronal. Essas premissas norteiam os seus pareceres jurídicos junto ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que buscam retirar do sindicato o papel de reivindicação e luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora para a atuação em colaboração com o Estado, entidade vista pelo autor como a verdadeira responsável por anular o conflito social entre capital e trabalho e trazer melhorias nas condições de vida da população. A análise da produção de Vianna enquanto intelectual e da sua atuação na condição de consultor jurídico permite verificar a existência de influências recíprocas entre ambas, que se refletem não somente na elaboração de artigos, livros e pareceres, mas também influem na produção de normas jurídicas relevantes, como os Decretos-lei nº 1.237 e 1.402 de 1939