Servindo a dois senhores? um panorama sobre servidores requisitados na despesa com pessoal da Justiça Eleitoral

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Azevedo, Jailton Fernandes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH; Brasil; UFERSA; Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública
• Palavras-chave em Português: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA; planejamento orçamentário; execução orçamentária; despesa com pessoal; servidores requisitados; Justiça Eleitoral; budget planning; budget execution; staff costs; requested workers; Brazilian Electoral Court
• Link de acesso: http://lattes.cnpq.br/1514600507219322; https://doi.org/10.21708/bdtd.profiap.dissertacao.11616; https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/11616

No Brasil, leis específicas permitem que órgãos públicos requisitem servidores de outros órgãos para atender suas demandas, o que pode causar uma dupla perda para os órgãos de origem, que não podem contar com esses servidores e ainda precisam inicialmente arcar com sua remuneração. O objetivo deste estudo é identificar o panorama das requisições de servidores públicos no orçamento de despesa com pessoal e encargos sociais da Justiça Eleitoral (JE). Foi realizado um levantamento nas páginas de transparências dos Tribunais Eleitorais do quantitativo de servidores e empregados não integrantes do quadro próprio que foi comparado com o montante de despesas liquidadas no elemento de despesa 96 (Ressarcimento de Pessoal Requisitado) no exercício de 2022. Além desse comparativo, tentou se identificar a correlação de Spearman entre a despesa executada e a quantidade de municípios, zonas eleitorais, eleitorado e cargos efetivos providos das Unidades que compõem a JE. Foram identificadas correlações negativas moderadas e fortes com o quantitativo de zonas eleitorais, de municípios, de cargos efetivos providos e do eleitorado Tribunais Regionais Eleitorais. Também foi calculado o custo mínimo de substituição desses servidores por cargos de provimento efetivo da carreira, que representaria um incremento de aproximadamente 15% nas despesas com pessoal e encargos sociais previstas no orçamento para 2023 da JE. Esses resultados contribuem para uma melhor compreensão da dependência de servidores requisitados por parte da instituição e podem auxiliar no planejamento orçamentário para os próximos exercícios financeiros