Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
RODRIGUES, Evandro Luiz
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| Orientador(a): |
RODRIGUES, Rogério
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| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Itajubá
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Desenvolvimento, Tecnologias e Sociedade
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| Departamento: |
IRN - Instituto de Recursos Naturais
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/2481
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Resumo: |
O presente trabalho tem por objetivo analisar, sob as óticas do desenvolvimento social, do acesso à educação e da justiça, os debates e argumentos travados entre os atores governamentais e não governamentais (Universidades, Associações, Fundações, movimentos sociais, dentre outros), no âmbito do Poder Judiciário, quando do julgamento da compatibilidade da política pública de cotas sociais, com base no critério étnico-racial da Universidade de Brasília (UNB), com as normas que regem o Estado brasileiro. Nesse contexto, inobstante as diversas modalidades de cotas sociais, o trabalho estará centrado na hipótese voltada exclusivamente para a população negra (incluindo pretos e pardos, conforme o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei nº 12.288/2010). O foco será investigar a atuação dos atores sociais e dos agentes vinculados diretamente ao Estado, e quais foram suas influências perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de verificar se a posição jurídica final refletiu os anseios da sociedade. A pesquisa está voltada para a análise das razões de ser da norma, seus aspectos teleológicos e hermenêuticos, sondando como os atores envolvidos descortinaram o núcleo da política no mais alto palco do Poder Judiciário brasileiro, nos aspectos do desenvolvimento e da educação. Esse ponto central condiz com o estudo da legislação educacional como uma tecnologia social que também se apresenta como determinante nas interfaces com o desenvolvimento social. Na dissertação, em busca dos objetivos visados, será utilizada a metodologia qualitativa, pautada nos estudos de Richardson (2017), uma vez que investigará a descrição dos argumentos disponibilizados pelos atores envolvidos, a favor ou contra a política pública, além de explicar o resultado e os efeitos finais do procedimento para a sociedade em geral. Para entregar uma pesquisa densa e coerente, lançarei mão de ampla análise documental, escrita e não escrita, como os registros dos debates realizados na sede do Judiciário, compilados nas audiências públicas de março de 2010, utilizando a análise de conteúdo como procedimento metodológico. |
