A ponderação de interesses aplicada a conflitos associados à geração hidrelétrica: uma análise jurídica

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Masseli, Sandro
• Orientador(a): SANTOS, Afonso Henriques Moreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Itajubá
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Engenharia de Energia
• Departamento: IEM - Instituto de Engenharia Mecânica
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Geração hidrelétricas; Questões jurídicas; Gestão dos recursos hídricos
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA MECÂNICA::ENGENHARIA DE ENERGIA
• Link de acesso: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/3216

Este trabalho tem por objetivo analisar os interesses incidentes nos reservatórios hidrelétricos, propondo estruturas matemáticas que incorporem conceitos jurídicos e sociais que não só os econômicos monetarizados. Assim, o que se busca é construir uma gestão pluralista dos recursos hídricos, que consiga incorporar princípios democráticos e considerar o interesse de minorias atingidas e influenciadas diretamente por este recurso natural em centrais hidrelétricas. Neste sentido, se faz uma revisão de princípios jurídicos, ligados à descentralização e à própria formação do Estado democrático, demonstrando a necessidade do respeito à pluralidade de interesses e às minorias. Os conceitos jurídicos, tratados no trabalho, seguem dois objetivos, o primeiro de demonstrar a necessidade do respeito às minorias, a pluralidade de interesses e às garantias fundamentais. O segundo, de quantificar a importância de cada um dos agentes, pautando-se em princípios éticos e morais ligados a princípios jurídicos consolidados. Assim, sequencialmente, elaborou-se a formatação matemática que busca representar a ponderação desses diversos interesses. Para isto, o trabalho busca fundamentação nos conceitos filosóficos da teoria da argumentação jurídica e utiliza ferramentas matemáticas como os métodos da Programação de Compromisso – PC e de Trade-off. Desta forma, o trabalho atribui pesos, induzidos pelos conceitos jurídicos apresentados, para equilibrar os interesses incidentes, limitando-se, contudo, às garantias fundamentais impostas pelo Estado democrático de Direito. Como aplicação prática, da ponderação sugerida, o trabalho se volta a resolução dos conflitos existente em reservatórios hidrelétricos e no trecho de vazão reduzida em pequenas centrais hidrelétricas, onde há um evidente conflito entre os interesses locais, representados pela população lindera, e os interesses globais, representado pelo setor elétrico nacional.