Acompanhamento de impactos ambientais: avaliação da etapa de follow-up na regional Sul de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: LISBOA, Amanda Aparecida
• Orientador(a): ALMEIDA, Maria Rita Raimundo e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Itajubá
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação: Mestrado - Meio Ambiente e Recursos Hídricos
• Departamento: IRN - Instituto de Recursos Naturais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: NUCAM; Hidrelétricas; Gestão; Engajamento e comunicação; Governança
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITÁRIA::RECURSOS HÍDRICOS
• Link de acesso: https://repositorio.unifei.edu.br/jspui/handle/123456789/4161

A etapa de acompanhamento da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, ou etapa de follow-up, como utilizada nesta pesquisa, ainda é vista na comunidade científica como a área mais frágil do instrumento da AIA e que precisa superar limitações, como força de trabalho insuficiente para atender às demandas e os déficits em estratégias de atuação das autoridades ambientais. Pensando nisso, o estado de Minas Gerais implementou, em setembro de 2016, o Núcleo de Controle Ambiental (NUCAM), gerando entre os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) uma expectativa quanto a melhorias nesta etapa intrínseca do processo de AIA. Passado um tempo da sua criação, o questionamento sobre como o NUCAM vem atuando, e se o mesmo está sendo capaz de corrigir as limitações pertinentes a etapa de follow-up no órgão ambiental mineiro, bem como se está sendo capaz de garantir um efetivo acompanhamento dos empreendimentos segundo as boas práticas da AIA é existente. É neste contexto que se insere a presente pesquisa, que visa avaliar a prática do follow-up da AIA de projetos hidrelétricos, conduzidos sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas Gerais (SUPRAM SM), de modo a identificar os principais desafios e contribuições para o emprego das boas práticas internacionais. A grande contribuição científica da pesquisa está na avaliação da etapa de follow-up perante as dimensões: (i) monitoramento; (ii) avaliação; (iii) gestão; (iv) engajamento e comunicação; e (v) governança. Algo ainda não realizado no contexto brasileiro ou no Estado de Minas Gerais. O método escolhido engloba uma triangulação de dados entre a seleção de dez estudos de casos, análise de documentos com cotejamento das informações junto a 22 critérios específicos para avaliar a condução do follow-up e um questionário semiestruturado aplicado junto ao coordenador do NUCAM da SUPRAM Sul de Minas para complementação de informações. Como resultado, a pesquisa evidencia que a etapa de follow-up de projetos hidrelétricos licenciados pela SUPRAM SM ainda não condiz com as boas práticas internacionais de avaliação de impactos, uma vez que: (i) o modelo de automonitoramento aplicado possibilita que os proponentes realizem a coleta sistemática de dados sem que a dimensão do monitoramento seja conduzida por métodos apropriados e bem definidos; (ii) a avaliação dos dados, quando aplicada, realiza comparativos somente por índices de qualidade ou com a normativa vigente, desconsiderando aspectos importantes do diagnóstico que possibilitaria avaliar com critério o processo de acomodação ambiental e seu estado de estabilidade; (iii) a gestão das informações, onde compete a decisão o aprendizado e a gestão adaptativa de programas diante de adversidades no ambiente, é possível somente quando os estudos de caso tem ações do Ministério Público ou pressões da população incomodada com os impactos do empreendimento na sua saúde e qualidade de vida. Neste aspecto também se inclui dados relativos à dimensão (iv) do engajamento e comunicação. O NUCAM, regulador objeto da pesquisa por ser responsável pela dimensão da governança de empreendimentos em etapa de follow-up, embora atuante em aspectos como conformidade de parâmetros ambientais por comparativos com a normativa vigente ou análise de cumprimento de condicionantes estabelecidas por pareceres das licenças ambientais, necessita superar desafios estruturais da SEMAD, bem como desafios processuais e técnicos para atender com critério o follow-up dos empreendimentos submetidos à sua análise. Sem adequação do follow-up segundo as boas práticas da AIA, o estado de Minas Gerais não será capaz de cumprir com o gerenciamento dos impactos das atividades econômicas e com a manutenção da qualidade ambiental.