O que importa para reduzir a violência nas estradas? Uma análise das relações causais entre acidentes fatais e políticas públicas.

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: CIRINO FILHO, Jose Araken.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PROFIAP; UFCG
• Palavras-chave em Português: Violência; Políticas públicas; Acidentes fatais; Lei seca; Estradas; Violence; Public policy; Fatal accidents; Dry law; Roads; Administração pública
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/1706

O presente trabalho tem como objetivo principal verificar se as políticas públicas atuais de repressão no combate à violência no trânsito têm sido eficazes para a redução dos acidentes com vítimas fatais. Para tanto, utilizou-se das premissas da pesquisa qualitativa descritiva, com destaque para a pesquisa documental. No desenvolvimento do texto, além dos autores de referência na área, foram utilizados relatórios institucionais: Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial da Saúde (OMS), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No decorrer deste trabalho são apresentados dados referentes ao número e tipologia dos acidentes, bem como os custos decorrentes destes. Na sequência de estudos temos a análise das duas principais ações em vigor no país, quais sejam: o Código de Trânsito Brasileiro, nas suas várias atualizações, e a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como “Lei Seca”, bem como a alteração apresentada na Lei nº 12.769, de 20 de dezembro de 2012. Ao final é realizada uma análise na qual os dados como aumento da frota de veículos, número de multas aplicadas pela PRF e quantidade de acidentes com vítimas fatais são comparados. Destas análises foi concluído que a “Lei Seca” vem contribuindo substancialmente para a redução dos acidentes com vítimas fatais numa queda de 79,12% no número de óbitos.