Políticas públicas de acesso ao ensino superior: o caso do PROBEM em Campina Grande-PB.

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: MIRANDA, Oscar Roberto Silva.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA; UFCG
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas municipais; Acesso ao ensino superior; PROBEM; Municipal public policies; Access to higher education; MESP; Políticas públicas municipales; Acceso a la educación superior; Politiques publiques municipales; Accès à l'enseignement supérieur; Ciência Política
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20422

O Brasil possui o traço marcante da desigualdade nos âmbitos da renda, acesso à educação e aos serviços públicos, em contraposição à forte carga valorativa, mandamental e distributiva, no que concerne à fruição e provisão de direitos sociais que decorrem da Constituição Federal. Considerada a educação como um fator imprescindível para a atenuação das desigualdades, o acesso ao estrato de ensino superior, historicamente ligado às elites, foi impactado por políticas públicas centralizadas pelo governo federal no início do século XXI, que implementaram o aumento do número de instituições públicas e, consequentemente, do quantitativo de vagas, assumindo viés democratizante; muito embora, ainda resida, na esfera privada, o predomínio no número de matrículas. A despeito da pouca atenção que se conferem às políticas sociais implementadas em âmbito subnacional, o presente estudo tem por objetivo analisar a política pública intitulada Programa de Bolsa de Ensino Municipal (PROBEM), desenvolvida no município de Campina Grande/Paraíba, a partir das percepções aferidas por seus destinatários (alunos egressos de escolas públicas desta urbe) e executores (representantes de instituições privadas aderentes ao programa). A pesquisa, sob a modalidade qualitativa e descritiva, tratando-se de um estudo de caso, foi operacionalizada mediante análise de conteúdo de documentos públicos, entrevista realizada com os implementadores do programa, através de formulários semiestruturados, e questionários de assertivas de múltipla escolha que foram submetidos aos beneficiários, através de e-mail e aplicativo de mensagem instantânea, cujos dados são provenientes da Secretaria de Finanças do Município. O trabalho encontra-se dividido em seis partes. Nas duas primeiras partes, é apresentado ao interlocutor o percurso metodológico, sucedido pela fundamentação teórica pertinente ao campo de políticas e análise de políticas públicas. Na terceira parte, procede-se à contextualização das políticas de expansão da educação superior brasileira. Na quarta etapa, são tracejadas, especificamente, as políticas federais de estímulo ao acesso à educação superior verificadas nos últimos 20 anos, abarcando iniciativas pertinentes ao segmento público e ao privado. Na quinta, há o delineamento do PROBEM mediante a descrição do arranjo institucional, compreendendo, subsequentemente, as visões dos executores e dos destinatários do programa. Na sexta, verifica-se a compilação dos dados obtidos da pesquisa, lançando-se, ao cabo do presente estudo, a análise da política mediante as considerações finais. Os dados da pesquisa descrevem que, com caráter inovador no âmbito do federalismo, o PROBEM, entre os anos de 2015 a 2018, já havia contemplado 777 (setecentos e setenta e sete) discentes egressos de escola pública, que demonstraram ampla aceitação, na ordem de 87,95%. Além disso, esse programa de bolsa de ensino municipal, apresentou um impacto fiscal na ordem de 6,46% e 2,55% do ISSQN total arrecadado, em média, por mês em 2018 (R$ 49.795.087,03). Em relação as instituições analisadas, verificou-se uma baixa institucionalização da política, consubstanciada pela ausência de disponibilização dos dados referentes ao quantitativo de bolsas concedidas nas estatísticas oficiais do MEC, bem como, previsão de renúncia tributária na lei orçamentária anual municipal, motivo pelo qual sugere-se um incremento de accountability para legitimação do caráter redistributivo e replicação por parte de outras unidades federativas de menor grau.