Análise do controle interno nas políticas públicas em saúde no município de São Fernando/RN.

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: SILVA, George Tarcísio de Medeiros da.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PROFIAP; UFCG
• Palavras-chave em Português: Controle interno; Políticas Públicas de Saúde; Ações e decisões governamentais; Transparência; Orçamento e Contabilidade Pública; Internal control; Public Health Policies; Government actions and decisions; Transparency; Budget and Public Accounting; Administração Pública
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/18340

O panorama da Administração Pública Brasileira, na atualidade, requer a necessidade de maior transparência, accountability e controle sobre as ações e decisões governamentais, focando no planejamento, implementação e avaliação das políticas, sendo imprescindível neste processo, a participação da sociedade. Diante desse contexto no setor público, o estudo busca responder quais os instrumentos e indicadores utilizados pelo Controle Interno do município de São Fernando, no estado do Rio Grande do Norte, quanto às políticas públicas na área de saúde no período de 2012 – 2016. Têm-se como objetivos específicos: contextualizar a administração, as políticas públicas, o orçamento público e o controle interno na Gestão Pública Municipal; verificar a forma como é feito o controle das ações, processos e decisões governamentais, com a finalidade de promover a eficiência e a qualidade do gasto público na área de saúde, principalmente quanto às despesas com pessoal; identificar formas de ampliação e melhorias dos mecanismos de controle interno no município, com vista a melhorar a accountability e a transparência das ações governamentais; sugerir melhorias do controle interno das políticas públicas em saúde no município de São Fernando/RN. Metodologicamente, esse estudo é classificado como descritivo e exploratório, de natureza quali-quantitativa, através de um estudo de caso, e com estudos bibliográficos e documentais, utilizando autores da área para dar respaldo ao trabalho. Os resultados apontam que o município é dependente das transferências constitucionais e legais, sendo o FPM sua maior fonte de recursos. Quanto às despesas, os dados apontam que o maior gasto na saúde é com o pagamento de pessoal, chegando a quase 60% dos gastos totais em saúde no município. Dessa forma, conclui-se que o município deve ter seu controle interno bem atuante para conseguir o maior grau de eficiência nas políticas públicas e serviços públicos em saúde, ofertados à sociedade e, também, para auxiliar a gestão na busca pela transparência, accountability e ampliação do controle social.