O aumento do protagonismo do Poder Legislativo brasileiro na formulação de políticas públicas: análise das emendas e projetos de leis na Câmara dos Deputados.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: MACHADO, Fábio Ribeiro.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Poder legislativo; Projetos de leis; Emendas parlamentares; Câmara dos deputados; Relação Executivo-Legislativo; Legislative power; Draft laws; Parliamentary amendments; House of representatives; Executive-Legislative Relationship; Facturas; Enmiendas parlamentarias; Camara de los Diputados; Relación Ejecutivo-Legislativo; Pouvoir législatif; Factures; Amendements parlementaires; Chambre des députés .; Relation exécutif-législatif; Ciências sociais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32262

O Congresso Nacional está assumindo papel de maior protagonismo na formulação de políticas públicas. Observa-se o avanço gradual da agenda legislativa passando do Executivo para o Legislativo. A aprovação da PEC nº 86/2015, sugere o aumento desse protagonismo do Congresso na formulação dessas políticas. Em face dessa realidade, a pesquisa analisou o papel e a magnitude da Câmara dos Deputados na formulação de políticas públicas no Brasil. Tratase de uma pesquisa descritiva, cuja unidade de análise são os projetos de leis e as emendas parlamentares, referentes aos anos de 2003 a 2018. Foram analisados 637 projetos de leis referentes às policies, propostos pelos Deputados Federais, coletados no Portal da Câmara dos Deputados, e 117.830 emendas parlamentares individuais, coletadas no Portal SigaBrasil referentes ao mesmo período. Para analisar os projetos de leis, foi utilizado uma abordagem quanti-quali, já em relação as emendas parlamentares, optou-se por utilizar uma abordagem quanti-quanti, resultando numa análise descritiva dos dados. Os resultados indicam um aumento do protagonismo dos Deputados Federais que apresentaram proposituras relacionadas a políticas públicas, principalmente a partir de 2011. Por outro lado a pesquisa revelou, de uma maneira geral, que a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não contribuiu para o aumento desse protagonismo através da apresentação das emedas individuais.