Prestação de contas eleitorais como instrumento de transparência e sua contribuição para o aperfeiçoamento do controle social.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: FRAZÃO, Camila do Nascimento Ferreira.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS; PROFIAP; UFCG
• Palavras-chave em Português: Campanhas Eleitorais; Accoutability Vertical; Participação Social; Democracia Eletrônica; Election Campaigns; Vertical Accountability; Social Participation; Electronic Democracy; Administração Pública
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17221

O Estado Brasileiro vivencia uma crise institucional, onde frequentes escândalos de corrupção envolvem Administração Pública. Evidências políticas recentes revelam uma forte ligação da gestão da máquina pública com o patrocínio ilícito das campanhas eleitorais. Nesse contexto, as prestações de contas têm adquirido, ao longo dos anos, uma importância cada vez mais crescente para o controle social, por representar um meio de fiscalização que a sociedade dispõe para acompanhar os vultosos recursos investidos nas eleições. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo foi analisar se as ferramentas eletrônicas de informação da Justiça Eleitoral favorecem o aperfeiçoamento da democracia participativa, viabilizando o controle social dos recursos aplicados nas campanhas eleitorais. Como objetivos específicos a pesquisa se propôs a: demonstrar as ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral que favorecem a accountability vertical; destacar as formas e possibilidades de participação virtual cidadã, por meio dos mecanismos digitais disponibilizados nos portais institucionais da Justiça Eleitoral, no controle dos recursos empregados nos pleitos eleitorais; bem como identificar em que medida a Justiça Eleitoral estimula a participação digital da população, considerando as principais variáveis e indicadores relacionados à democracia eletrônica. Para tanto, lançou-se mão de uma abordagem descritiva-exploratória de natureza quali-quantitativa. Para desvelar o potencial das ferramentas dispostas nos portais da Justiça Eleitoral, foi utilizado do instrumento de pesquisa, validado teórica e empiricamente, tanto para coleta com para análise dos dados. As análises dos resultados revelaram que as prestações de contas eleitorais representam um sofisticado instrumento de transparência e controle social, porém as ferramentas eletrônicas de informação da Justiça Eleitoral pouco utilizam suas potencialidades em prol do incentivo da participação cidadã para o aperfeiçoamento da democracia.