Responsabilização educacional na rede estadual de ensino de Pernambuco: desdobramentos do termo de compromisso e responsabilidade na ótica de gestores escolares (2008-2018).

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Josilene Maria de.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Humanidades - CH; PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO; UFCG
• Palavras-chave em Português: Managerialism; Accountability policies; State education network; Pernambuco; Term of Commitment; Term of Responsibility; School manager's work; Gerencialismo; Educação pública; Políticas de accountability; Rede estadual de ensino; Termo de Compromisso; Termo de Responsabilidade; Trabalho do gestor escolar; Educação; Administração Educacional
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17061

A presente pesquisa, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Mestrado Acadêmico em Educação, da UFCG, Linha 1: História, Política e Gestão Educacionais, analisa a responsabilização educacional na rede estadual de educação do estado de Pernambuco, investigando os desdobramentos do Termo de Compromisso e Responsabilidade (TCR) na ótica de gestores escolares, no período entre 2008 a 2018. O TCR é uma política de contratualização que materializa mecanismos de responsabilização educacional. A dimensão da responsabilização integra, junto às dimensões da avaliação externa e da prestação de contas, as políticas de accountability educacional implantadas na educação pernambucana, a partir de 2008. Tais políticas constituem o Programa de Modernização da Gestão Pública/Metas para a Educação (PMGP/ME) que é formado, também, pelo Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE); o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE); o Bônus de Desempenho Educacional (BDE); e o Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (SIEPE). O estudo foi desenvolvido por meio de uma análise histórico-dialética da reforma do Estado e da educação, a partir dos anos 1990, no Brasil e em Pernambuco, do modelo gerencial da gestão pública e das políticas de accountability educacional. É resultado de revisão bibliográfica, análise de documentos legais e normativos federais e do estado de Pernambuco e da realização de entrevistas semiestruturas com gestoras de escolas de ensino médio localizadas na mesorregião do Agreste Setentrional de Pernambuco e microrregião do Médio e Alto Capibaribe. Os resultados identificaram desdobramentos da assinatura do TCR na organização das atividades administrativas e pedagógicas da escola; na concepção de trabalho pedagógico do gestor escolar, nas relações estabelecidas entre a Secretaria de Educação e a comunidade escolar; na ênfase nos resultados e nos índices; e na concepção dos gestores sobre a qualidade da educação. Os gestores expressaram como principais mudanças a instituição de processos de intensificação do trabalho, de autorresponsabilização e de responsabilização da comunidade escolar pelos resultados. A pesquisa revelou que a contratualização estabelecida na rede estadual de ensino de Pernambuco, por meio do TCR, amplia as formas de regulação do trabalho do gestor escolar via o fortalecimento dos processos de acompanhamento, monitoramento, supervisão e inspeção das escolas. Tais processos contribuem para que a atuação da gestão escolar esteja voltada para o controle da “produtividade” da escola, compreendido como o alcance das metas traçadas externamente no Termo.