Análise das políticas de gestão urbana e de recursos hídricos à luz dos princípios de governança: bacia hidrográfica do rio Paraíba e do município de Campina Grande no período de 1996 a 2018.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: GRANGEIRO, Ester Luiz De Araújo.
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN; PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Integração; Integration; Integración; Políticas Públicas; Public Policy; Governança; Governance; Gobernanza; Cidades; Pueblos; Cities; Sistemas de Gestão; Management Systems; Sistemas de Gestión; Recursos hídricos
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12629

No Brasil, a gestão dos recursos hídricos é de competência da União e dos Estados e a gestão urbana do poder municipal e deve ser realizada em nível de território municipal, mas ambas acontecem no mesmo território tornando necessário uma completa integração de suas ações e atividades. Embora haja essa necessidade, a completa integração entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão urbana ainda é um desafio. Na superação desse desafio, está uma melhor compreensão sobre governança, pois muitos problemas de gestão de recursos surgem a partir de falhas na governança. No presente trabalho foram analisadas a gestão urbana e dos recursos hídricos no período de 1996 a 2018, considerando como caso de estudo local o município de Campina Grande e a bacia hidrográfica do Rio Paraíba, à luz dos princípios da governança da OECD a fim de definir diretrizes e recomendações para boa governança, considerando a integração do território como elemento fundamental para uma boa gestão dos recursos hídricos, especialmente em cidades do semiárido brasileiro. Foi percebido que embora no Brasil existam legislações avançadas, ainda há lacunas que dificultam a articulação da gestão das águas com o território, pois suas políticas públicas e planos foram pensadas e implementadas como se as dinâmicas fossem independentes. As etapas metodológicas partiram da análise da legislação sobre o planejamento de recursos hídricos, planejamento de uso e ocupação do solo e planejamento do saneamento básico, seguido da análise dos espaços participativos. As lacunas identificadas após esse estudo, apontam para necessidade de melhores estratégias na elaboração das políticas, considerando que embora se tenham divisões políticas-administrativas diferentes, o território e os recursos são os mesmos. As tomadas de decisão, seja no âmbito da bacia ou do município, precisam ser capazes de refletir a real dinâmica do território, onde os processos ocorridos nas cidades, tem impactos significativos na dinâmica da bacia hidrográfica, requerendo assim um maior comprometimento e envolvidos dos atores de ambas as gestões.