Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Pinho, Renata Mendes Lomba
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| Orientador(a): |
Granziera, Maria Luiza
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| Banca de defesa: |
Granziera, Maria Luiza Machado,
Villar, Pilar Carolina,
Carriço, José Marques |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Santos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://tede.unisantos.br/handle/tede/7843
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Resumo: |
O estudo da faixa terrestre da Zona Costeira é imprescindível para o equilíbrio do nosso planeta, auxiliando na mitigação e adaptação dos municípios impactados pelos processos de mudanças climáticas e efeitos antrópicos. Para isso é necessária uma gestão efetiva da Zona costeira, deste modo esta pesquisa apresenta como objetivo central analisar os diversos instrumentos de gestão do território com foco nos impactos ambientais nos municípios da Zona Costeira da Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. Para elaboração do trabalho foram consultadas várias bases bibliográficas, relatórios técnicos e entrevistas com profissionais da área. Observa-se que a legislação pertinente é abrangente, porém não integrada e apresenta instrumentos desconexos, que não consideram a área como parte de uma Zona Costeira, potencializando seu diferencial. No Brasil a Zona Costeira é a região que apresenta a maior concentração da população e com intensa urbanização e avanço nas atividades portuária, industrial, comercial e turística. Uma grande preocupação diz respeito as normas aplicáveis à Zona Costeira visto que os municípios devem defender e preservar o meio ambiente para proteção e regramento do meio ambiente e para isso forma instituídos os Plano para o Gerenciamento Costeiro, que foram desenvolvidos no âmbito nacional e estadual, entretanto para os nove municípios que compõem a RMBS não foram elaborados planos municipais, dificultando ações focadas para este tema. Para minimizar os impactos foram instituídos diversos instrumentos de gestão com a intenção de articular o planejamento ambiental integrado nas áreas costeiras, o que até o momento não logrou êxito. O estudo mostrou que os municípios apresentam grandes diferenças econômicas e sociais assim como na articulação e implementação de planos de gestão ambiental e costeira, sendo a cidade de Santos a mais bem preparada. Interessante destacar que há muito espaço para evoluir neste tema, muitos documentos não foram ajustados, podendo incorporar a gestão do território considerando as áreas litorâneas. Para facilitar este processo foram estudados os instrumentos de governança de forma a apresentar a viabilidade de articulação entre os diferentes atores, tornando o processo mais transparente e participativo, o que de fato foi observado na construção dos diversos instrumentos abordados nesta pesquisa. Por fim, com os constantes impactos de eventos climáticos extremos a região vem sofrendo com as mudanças climáticas e pelas suas características sofre com as ressacas, salinização e outros eventos característicos das áreas litorâneas, desta forma a gestão do território torna-se imperioso para a preservação e planejamento para o desenvolvimento sustentável. O estudo demonstra que falta um olhar diferenciado dos governos para que os processos de governança estejam integrados e que os planos de gestão estejam alinhados com os demais documentos, pois embora haja lastro legal falta articulação entre os atores envolvidos para que as ações sejam efetivas e apresentem resultados favoráveis. |
