A gestão de recursos hídricos nos comitês de bacias hidrográficas do litoral do estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso em comum, no período de 2007 a 2014.

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: BARBOSA, Ricardo Dias.
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Campina Grande; Brasil; Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN; PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS; UFCG
• Palavras-chave em Português: Water resources management; Basin committees; Ostrom institutional principles; Gestão de recursos hídricos; Manejo de recursos hídricos; Cobrança pelo uso da água bruta; Cobro por el uso de agua cruda; Comitês de bacia; Comités de cuenca; Princípios institucionais de Ostrom; Principios institucionales de Ostrom; Recursos Naturais.
• Link de acesso: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16987

O enfoque na atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas possibilita investigar o grau de aplicabilidade da Política Nacional de Recursos Hídricos. Permite, ainda, verificar o nível de integração entre as Instituições Públicas e as comunidades de usuários do recurso natural. O presente estudo tem por objetivo analisar a gestão dos recursos hídricos nos comitês das bacias litorâneas do Estado da Paraíba, sob o prisma dos princípios institucionais de Ostrom para governança dos recursos de uso comum, dando enfoque ao processo de implementação da Cobrança pelo uso da água. A metodologia utilizada consiste de análises (e posterior vinculação) dos princípios institucionais, idealizados por Elinor Ostrom (1. Clareza dos limites; 2. Regras de restrição; 3. Ação Coletiva;4. Informação; 5. Punição; 6. Resolução de conflitos; 7. Respeito ao manejo local; 8. Atividades interconectada) com a legislação (Lei Federal nº 9.433/97, Lei Estadual nº 6.308/96, Regimentos Internos dos CBH-LS e CBH-LN). Estas análises são utilizadas para avaliar as atuações dos Comitês das Bacias Hidrográficas do Litoral Norte e do Litoral Sul do Estado da Paraíba, dispostas nas suas atas das reuniões ordinárias e extraordinárias. Foram identificadas as semelhanças e diferenças entre as atuações dos Comitês nos respectivos processos deliberativos. Os resultados obtidos demonstram que os Princípios Institucionais de Ostrom estão presentes nas ações que integraram o processo de deliberação da Cobrança pelo uso da água. Apesar da Cobrança pelo uso da água ainda não ter sido iniciada no Estado, conclui-se que os processos de deliberação da Cobrança nos comitês estudados encontram-se respaldados pelos Princípios Institucionais de Ostrom.