A produção apícola no município de São Bentinho/PB: um estudo sobre a inclusão do mel na merenda escolar local à luz do programa nacional de alimentação escolar.
| Ano de defesa: | 2019 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Campina Grande
Brasil Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS UFCG |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10194 |
Resumo: | O trabalho investigou a necessidade de empoderamento do setor apícola no município de São Bentinho PB. Partindo se da hipótese de qu e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009) prevê a possibilidade de compras diretas de gêneros alimentícios pelas escolas da rede pública, por meio dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçã o (FNDE), foi elaborado um modelo de decreto municipal que permite a integração entre os produtores locais de mel e a municipalidade para concretizar a abertura de um canal de consumo sólido e durável desse produto. Para tanto, foram analisadas detalhadame nte a legislação pertinente, bem como as características da Associação dos Apicultores do Município de São Bentinho/PB. Constatou se que o decreto é o instrumento legal adequado e pode ser utilizado pelo Poder Público Municipal para tal finalidade, uma vez que a legislação já disponibilizou diretrizes especificas que fortaleceram o mecanismo da compra direta dos produtos da agricultura familiar local para a merenda escolar. O trabalho apresentou, como produto final, um modelo de decreto a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo do Município de São Bentinho/PB. |