A produção apícola no município de São Bentinho/PB: um estudo sobre a inclusão do mel na merenda escolar local à luz do programa nacional de alimentação escolar. - BEZERRA, Julia Raquel Coêlho Gomes. (2019)
O trabalho investigou a necessidade de empoderamento do setor apícola no município de São Bentinho PB. Partindo se da hipótese de qu e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009) prevê a possibilidade de compras diretas de gêneros alimentícios pelas escolas da rede pública, por meio dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaçã o (FNDE), foi elaborado um modelo de decreto municipal que permite a integração entre os produtores locais de mel e a municipalidade para concretizar a abertura de um canal de consumo sólido e durável desse produto. Para tanto, foram analisadas detalhadame nte a legislação pertinente, bem como as características da Associação dos Apicultores do Município de São Bentinho/PB. Constatou se que o decreto é o instrumento legal adequado e pode ser utilizado pelo Poder Público Municipal para tal finalidade, uma vez que a legislação já disponibilizou diretrizes especificas que fortaleceram o mecanismo da compra direta dos produtos da agricultura familiar local para a merenda escolar. O trabalho apresentou, como produto final, um modelo de decreto a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo do Município de São Bentinho/PB.