Das fazendas ao quilombo: o processo de territorialização quilombola da Baixada Ocidental Maranhense (1970/2020)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Almeida, Maria da Conceição Pinheiro de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Quilombo; Territorialização; Baixada Ocidental Maranhense; Comunidades quilombolas; Territorialisation; Baixada occidentale; Communautés quilombolas; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/78570

A territorialização quilombola na Baixada Ocidental Maranhense teve início no período escravista através das fugas dos escravizados e formação dos quilombos, bem como nas diferentes formas de ocupação e permanência nas terras dos antigos proprietários, seja por meio de doação, herança ou pagamento de foro, o que viria a se constituir em “terras de pretos”. Na atualidade, respaldados pela Constituição brasileira, de 1988, e também pela Constituição do Estado do Maranhão, de 1989, as comunidades quilombolas Santana dos Pretos, Charco e Quilombo Nazaré, localizadas nessa região, permanecem em estado de luta pela consolidação do direito à terra, utilizando a perspectiva do quilombo como modelo de resistência. Este estudo tem como objetivo principal analisar, historicamente, os problemas referentes ao processo da territorialização enfrentados pelas comunidades quilombolas na Baixada Ocidental Maranhense para consolidar o direito à terra, no período compreendido entre os anos de 1970 e 2020. A metodologia de trabalho consiste na pesquisa bibliográfica, no uso de documentos oficiais, periódicos, fontes imagéticas, na pesquisa de campo através dos relatos orais. Algumas conclusões desta pesquisa demonstram fatores que têm impactado negativamente no processo de territorialização dessas comunidades quilombolas, como a falta de efetivação das políticas públicas voltadas para atender suas demandas, a insegurança jurídica do não cumprimento da legislação específica, a demora na legalização fundiária dos territórios e as ameaças constantes à vida dos quilombolas comprometendo a continuidade da existência desses povos tradicionais.