A criança como sujeito de direitos: notas para uma avaliação da política de educação infantil do município de Fortaleza

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Pinho, Francisca Francineide de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: www.teses.ufc.br
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/10052
Resumo: A presente pesquisa teve como finalidade apresentar notas avaliativas sobre a gestão da Política Municipal de Educação Infantil de Fortaleza quanto à efetivação da garantia do direito das crianças de 0 a 5 anos à educação. Para tanto, foi realizado um resgate histórico da política, tanto em âmbito nacional, quanto em âmbito municipal, considerando que o contexto social é relevante na avaliação de uma política pública. A referência do processo histórico da Educação Infantil no Brasil permitiu analisar como isso refletiu na inserção desse nível de ensino nos processos políticos e sociais do país e também na configuração da política municipal. Através da escuta de representes de instituições da sociedade civil, que trabalham com o direito da criança à educação, e profissionais ligados a gestão e execução da política municipal, busquei identificar as concepções que norteiam sociedade e Estado na definição da política. Como fundamentação teórica, utilizei-me principalmente dos estudos de Browne & Wildavsky (1983), Minayo (1993), Höfling (2001), Kramer (2003) e Oliveira (2005). Por meio de uma abordagem qualitativa, embasada numa proposta de avaliação compreensiva, com aplicação de entrevistas abertas e utilização de recursos midiáticos, foi centrada a análise deste estudo, partindo da premissa de que o contexto é um elemento definidor para a avaliação e que o lugar que cada um ocupa permite um ponto de vista diferenciado sobre o que se está avaliando. Constatou-se que os dados e documentos oficiais refletem um diagnóstico que, muitas vezes, não dialoga com a realidade e que aspectos muito específicos, como as metas da política e os resultados alcançados, nem sempre mantêm uma relação com os anseios sociais. A escuta dos sujeitos relacionados na pesquisa demonstrou que existem lacunas entre o que prescreve a legislação, as demandas sociais e a proposição e execução da política.