Os impactos das isenções fiscais sobre o equilíbrio orçamentário e o bem-estar dos estados e suas implicações para a guerra fiscal

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Franco, Marcus Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Finanças públicas
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29985

No presente trabalho postula-se um modelo teórico de interação entre governos e firmas com o intuito de analisar o comportamento estratégico entre estes dois agentes econômicos e com isto procurar possíveis explicações para a recente Guerra Fiscal. Primeiramente, analisamos um modelo onde o imposto determinado pelos governos se baseia no princípio da origem. Investiga-se, então, quais seriam os impactos gerados no Bem-Estar e no equilíbrio orçamentário quando apenas um dos estados oferece isenção fiscal para uma das firmas do outro estado. Demonstra-se que a concessão de isenção fiscal por um dos estados para atrair firmas de outro estado melhora o seu Bem-Estar, entretanto o equilíbrio orçamentário dependerá do valor da isenção fiscal. Analisa-se ainda, as externalidades fiscais e de Bem-Estar que tal prática causa ao outro estado. Na etapa seguinte, incluímos a possibilidade de reação por parte do estado que perdeu a firma, resultando num equilíbrio estático onde ambos os estados possuem orçamento desequilibrado. No contexto de um Jogo Repetido infinitas vezes, demonstra-se que a Guerra Fiscal é conseqüência de políticas de curto prazo implementadas pelos governos subnacionais, sucessivos refinanciamentos da dívidas estaduais pelo Governo Central e a proximidade da nova reforma tributária. Finalmente, no último capítulo, analisamos o mesmo modelo até então, no contexto onde o imposto se baseia no princípio do destino. Os resultados apontam que a adoção de tal princípio de tributação não elimina os incentivos a se conceder isenção fiscal para atrair firmas de outros estados da federação, entretanto elimina-se a externalidade fiscal que tal prática causava ao outro estado. Por fim, alguns comentários são feitos com o intuito de sugerir algumas propostas que podem resolver o problema da Guerra Fiscal.