Desafios e perspectivas da aplicação da usucapião especial coletiva : o estudo de caso da ocupação da rua Solon no centro da cidade de São Paulo
| Ano de defesa: | 2015 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do ABC
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=79294&midiaext=71849 http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=79294&midiaext=71849/index.php?codigo_sophia=79294&midiaext=71848 |
Resumo: | A pesquisa visa analisar a problemática das ocupações irregulares e informais e as formas de regularização fundiária para assentamentos informais aplicáveis na cidade de São Paulo, considerando em especial, o instrumento da usucapião especial coletiva. Neste sentido, foram analisadas as diferentes ferramentas e estratégias jurídicas, sociais e políticas em constantes mudanças para sua adequação à cidade real. A fim de fundamentar a análise foram estudados: a dinâmica do centro da cidade, a legislação urbanística para assegurar o direito da população de baixa renda de morar dignamente no centro e o papel do Poder Judiciário paulista na efetivação do direito à moradia, particularmente no tocante à aplicação da usucapião especial coletiva. Do ponto de vista da metodologia, foram realizados levantamentos bibliográficos em fontes acadêmicas, levantamentos e análises documentais em órgãos públicos, organizações não governamentais, bem como levantamento de legislação urbanística e habitacional. |