A "guerra" entre lugares para atração de investimentos da indústria automobilística : a experiência de Iracemápolis (SP)

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Barbosa, João Roberto Monteiro da Silva
• Orientador(a): Mello, Leonardo Freire de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do ABC
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território
• Link de acesso: http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=103882&midiaext=73330; http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=103882&midiaext=73330/index.php?codigo_sophia=103882&midiaext=73331

As iniciativas estatais para apoiar o setor automobilístico brasileiro tem sido relevante desde os anos 1950, quando da instalação das primeiras fabricantes de veículos no Brasil e parece-nos que se solidificou como padrão das relações entre o Estado e este setor. A virtuosa integração entre crescimento e melhoria distributiva da renda, como se verificou no pós-guerra em vários países desenvolvidos não aconteceu no Brasil e sua busca parece permanecer no ideário dos governantes brasileiros, o que justificaria a concessão dos vultuosos incentivos para manter a indústria automotiva operando no Brasil, já que ela se torna ponto central na dinâmica de melhoria da qualidade de vida através do acesso ao trabalho (nas plantas produtivas) e a utilização dos recursos poupados com a venda da força de trabalho ¿ ou emprestados por instituições financeiras ¿ para adquirir um automóvel. Porém, as externalidades decorrentes da dinâmica produtiva e falta de coordenação estatal para ocupação do espaço metropolitano experimentada pelo país entre as décadas de 1950 e 1990, deixaram cicatrizes reais no território e em sua população, em suas diversas escalas refletindo em práticas competitivas observadas até hoje. A seguinte pesquisa propõe apresentar reflexões sobre a competição entre os entes subnacionais para atração de investimentos produtivos do setor automotivo. Assim, por via de pesquisa exploratória e estudo de caso, procura-se demonstrar como s deu o processo de atração do investimento da empresa alemã Mercedes-Benz pelo município de Iracemápolis (SP), e os principais mecanismos utilizados pelo Poder Público para dar suporte ao investimento destacado. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a questão da espacialidade do desenvolvimentismo brasileiro e as consequências que a Constituição Federal de 1988 trouxe no relacionamento entre os entes federados, além de estudo de caso, no município de Iracemápolis, sobre os mecanismos utilizados pelos municípios que receberam investimentos produtivos do setor automotivo, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar Auto. Muito mais do que a solução das questões tributárias, o debate para a real solução da disputa predatória entre entes federativos envolve a reconstituição de espaços fiscais e financeiros para a execução de políticas públicas ativas de planejamento regional e de desenvolvimento econômico, bem como o estabelecimento de uma nova institucionalidade que articule sinergicamente as diferentes instâncias de poder do Estado e permita, ao mesmo tempo, a conciliaçãodos interesses nacionais e da autonomia federativa. A guerra fiscal é resultado da crise da capacidade estatal na condução nacional do processo de desenvolvimento.