Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Menezes, Eline Viana
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| Orientador(a): |
Fadul, Élvia Mirian Cavalcanti
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| Banca de defesa: |
Fadul, Élvia Mirian Cavalcanti
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Cuervo, Luiz Maurício
,
Carvalho, Inaiá Maria Moreira de
,
Orrico, Silvio Roberto
,
Santos, Maria Elisabete Pereira dos |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA)
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| Departamento: |
Escola de Administração
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35383
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Resumo: |
Esta tese intencionou analisar de que modo a redefinição das formas de financiamento dos serviços públicos vêm influenciando uma nova concepção dos serviços públicos de infraestrutura, articulando e modelando uma nova lógica de gestão desses serviços, nos termos de regulação pública e execução privada. Além disso, pretendeu verificar de que modo as especificidades dos serviços de saneamento básico obstacularizariam as estratégias de mudança dos padrões de financiamento e a conformação de uma lógica de mercantilização desses serviços, identificando suas implicações conceituais, institucionais e organizacionais. Partimos do pressuposto de que a provisão dos serviços públicos de infra-estrutura se encontra no âmago do conflito de duas lógicas: a de justiça social (distributiva), que pretende sua universalização, e a lógica da produção econômica privada, que contempla a noção de valor econômico e reconceitua esses serviços como empreendimentos de natureza econômica, submetidos à lógica de mercado capitalista. Além disso, pressupôs-se que sendo a lógica da produção econômica privada excludente, ela é confrontada com a lógica da universalização dos serviços, ressalvando o caráter público deles. Deste modo, ainda que passível de conduzida por agentes privados, a exploração econômica dos serviços de saneamento tenderá a se submeter a um regime jurídico no âmbito do direito público e não ao mercado capitalista. O trabalho foi estruturado da seguinte maneira. Inicialmente, procuramos compreender as noções de Direito, Justiça e Lei e verificar os papéis dos Direitos Administrativo e Econômico, como instrumentos de controle social, de modo a criar um ambiente legal estável, garantindo a permanência da ordem social pré-estabelecida. Em seguida, fizemos uma síntese da evolução do pensamento econômico, compondo um quadro teórico para análise do ambiente intelectual e o entendimento das relações entre Estado capitalista, economia e sociedade. Esse quadro proporcionou fundamento e justificação para análise dos movimentos de estatização-desestatização e centralização-descentralização dos Estados capitalistas. Após isto, analisamos de que maneira as restrições ao uso da poupança do governo brasileiro e o processo de ruptura do padrão de financiamento estatal influenciaram a reestruturação de serviços públicos de infra-estrutura, articulando e modelando uma “nova” lógica de prestação do serviço de saneamento. Por fim, analisamos as implicações conceituais, institucionais e organizacionais da modernização do setor de saneamento. Nosso trabalho nos permitiu observar os fundamentos ideológicos e as contradições da “nova” lógica de provisão, num contexto que se pretende a adoção de uma prestação universal dos serviços de saneamento. Além disso, contribuiu para identificar novos cursos e questões de investigação, relativos ao processo de reestruturação do setor. |
