Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Azevêdo, Jaqueline Matos Ferreira
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| Orientador(a): |
Souza, Wilson Alves de
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| Banca de defesa: |
Souza, Wilson Alves de,
Cunha Júnior, Dirley da,
Cruzes, Maria Soledade Soares |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Coleções por área do conhecimento
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40297
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Resumo: |
O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito fundamental de seguridade social, especificamente, previdência social e assistência social. Demonstra a inadequação do direito processual civil para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção. Recorrendo ao método dedutivo, o trabalho apresenta casos específicos de previdência social e assistência social abordando problemas recorrentes, com intuito de evidenciar a inadequação das normas processuais civis aplicadas ao direito material de seguridade social pelo Poder Judiciário. Trazemos na análise e compreensão do princípio da adequação, a demonstração da sua conformidade ao sistema processual constitucional, assim como a abrangência e aplicação nas demandas previdenciárias e assistenciais. Aborda o acesso à justiça, passando por diversos momentos desde a importância de garantia aos hipossuficientes diante de precedentes previdenciários de elevada relevância social proferidos pelo Judiciário brasileiro, até chegar na busca pela eliminação dos entraves gerados pelos problemas envolvendo as instituições, processos, procedimentos inadequados, identificando técnicas de resoluções adequadas à efetivação desses direitos. |
