Regulação da comida de rua em Salvador-BA: um estudo sobre o marco legal e sua implementação.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Freitas, Lucília Aquino
Orientador(a): Cardoso
Banca de defesa: Santos, Sandra Maria Chaves dos, Lucchese, Geraldo
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Escola de Nutrição
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Alimentos, Nutrição e Saúde
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29540
Resumo: O termo “comida de rua” designa alimentos e bebidas comercializados em vias públicas. . No primeiro, realizou-se uma documental relativa à regulação da comida de rua em Salvador-BA para os atos publicados entre 1999 a 2015. A análise dos documentos revelou diferentes categorias e perspectivas de ação, ou mesmo de inação, do poder público, ante ao segmento. Observou-se predomínio das legislações municipais, sem haver uma diretriz federal. A maioria das normas foi publicada a partir 2013, principalmente por atos de órgãos do ordenamento do espaço público e da vigilância sanitária. Na elaboração das normas, observou-se marcante participação social no âmbito federal, com pouco reflexo desta prática no município.Verificou-se fragmentação no conteúdo apresentado entre as normas, bem como pouca articulação entre os órgãos e esferas de governo, dificultando a descentralização e a harmonização das ações e a sua execução, em nível municipal.