Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Henrique Campos de |
| Orientador(a): |
Sanches Filho, Alvino Oliveira |
| Banca de defesa: |
Dantas Neto, Paulo Fábio,
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de,
Albuquerque, Rodrigo Barros de,
Santos, Íris Gomes dos,
Souza, José Gileá de,
Sanches Filho, Alvino Oliveira |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/34340
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Resumo: |
Por que os marcos regulatórios aprovados entre 1985 e 1993, a Constituição de 1988 e a Lei de Modernização dos Portos não foram suficientes para superar a condição de precariedade e desintegração da infraestrutura e atividade marítima no Brasil? Como e quais coalizões de defesa incidiram sobre a Política do Transporte Marítimo de cargas no Brasil no período estudado e quais foram as crenças e os valores delineadores dessas coalizões? A hegemonia da Coalizão Industrial Nacional Corporativa nas decisões que envolveram a Política de Transporte Marítimo de Cargas no período estudado, cujas crenças e interesses afirmaram a centralização do governo federal, a exploração direta pelo poder público dos serviços portuários e de navegação e os obstáculos à participação de capital estrangeiro, impediram mudanças significativas nas diretrizes formuladas e implementadas na política ainda durante o regime militar (1964-1985). Esta é a chave de leitura defendida por esta tese. Para alcançar os objetivos do trabalho, adotou-se o modelo ACF (Advocacy Coalition Framework) como esquema de inteligibilidade para explicar o fenômeno. O modelo vem sendo aplicado para estudar uma ampla gama de arenas de políticas e processos de tomada de decisão (JENKINS-SMITH; NOHRSTEDT; WEIBLE; INGOLD, 2017). Para operacionalizar a pesquisa, recuperaram-se as declarações e propostas de leis dos atores presentes nas notas taquigráficas dos processos constituinte de 1988 e aprovação da Lei 8.630/93. Nessa etapa de coleta de dados, o ator foi a unidade de análise primária. A filiação e o nível federativo foram atributos de agregação dos atores. As crenças centrais da política (paradigmas) e ação coordenada foram os conceitos booleanos utilizados para identificar as posições dos atores frente à possibilidade de oito coalizões. Em seguida, aplicou-se a análise de redes sociais para descrever a conexão entre os atores. Utilizaram-se os seguintes indicadores: centralidade via grau de intermediação (betweeness) de arestas e frequência de participação dos atores e das crenças; índice de convergência com os paradigmas e, no caso da ação coordenada, entre atores. Estes indicadores foram utilizados na comparação por correlação estatística. Como resultados, das oito coalizões possíveis, somente a coalizão Industrial Nacional Corporativa ocupou a posição central e dominante no subsistema. Essa coalizão passa a disputar espaço com a ascensão da Coalizão Privatista, identificada no processo de aprovação da Lei de Modernização dos portos, em 1993. A coalizão em prol da privatização não apresentou ação coordenada suficiente para superar a centralidade e dominância da Coalizão Industrial Nacional Corporativa, o que repercutiu no caráter incremental da nova regulamentação. |
