Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2016 |
| Autor(a) principal: |
Dourado, Maiara Batista |
| Orientador(a): |
Santana, Selma Pereira de |
| Banca de defesa: |
Santana, Selma Pereira de,
Bahia, Saulo José Casali,
Cappi, Riccardo |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/20660
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Resumo: |
O presente trabalho tem o escopo de analisar a justiça restaurativa do ponto de vista de suas diversas possibilidades, no plano conceitual e prático, e identificar quais tipos de justiça restaurativa é possível prever a partir do ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente se apresenta o sistema de justiça criminal brasileiro orientado por uma lógica punitiva aflitiva e que, sem adotar um paradigma diferente, vê-se a priori obstaculizado para aceitar novos formatos, como propõe a justiça restaurativa. Contudo, este termo se apresenta em vários âmbitos e adquire diversos significados, de modo que o levantamento teórico da literatura nacional e estrangeira, somado com o estudo de algumas práticas, permite compreender que a justiça restaurativa, em sua diversidade, apresenta alguns pontos distintivos passíveis de análise, considerando sua variabilidade teórica e prática. Diante do arcabouço teórico montado e analisado, buscou-se observar no ordenamento jurídico brasileiro, quais vertentes encontradas na teoria poderiam dele decorrer. Concluímos que, ainda que não exista uma legislação específica sobre o tema, esta diversidade pode ser observada parcialmente, quando analisada pela lei brasileira junto com alguns atos normativos, bem como pode ser ampliada, também em graus diferentes. Torna-se relevante, de qualquer forma, a concepção da justiça restaurativa adotada, assim como a opção que se faz, a respeito de sua relação com o Direito Penal. |
