Da exceção cultural à diversidade cultural: a questão dos bens e serviços culturais no comércio internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Serfert, Tatiane Andrade
Orientador(a): Almeida, Paulo Henrique de
Banca de defesa: Almeida, Paulo Henrique de, Oliveira, Paulo Cesar Miguez de, Andrade, Cláudia Sá Malbouisson
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos
Programa de Pós-Graduação: Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/31415
Resumo: A questão dos bens e serviços culturais no comércio internacional começou nas negociações do GATT de 1947. Desde esta época, a França e seus aliados defendem que estes produtos têm natureza dual, econômica e cultural, e, por isso, devem ser tratados de forma distinta pelas regras neoliberais, através da liberdade dos Estados de aplicarem medidas necessárias para a sua proteção e promoção. Os Estados Unidos e seus seguidores acreditam que eles são produtos de entretenimento e devem ser tratados como mercadorias comuns, sujeitos as normas da OMC. Esta discussão gerou o conceito de exceção cultural que, atualmente, foi ampliado para o conceito de diversidade cultural, expresso na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO. Além dos Estados e Organizações Internacionais, estão inseridos nesta discussão: Organizações Não Governamentais, redes de cultura, intelectuais e a sociedade civil. Esta dissertação relata este debate, a fim de verificar se esta Convenção tem o poder de levar a bom termo este conflito.