Da exceção cultural à diversidade cultural: a questão dos bens e serviços culturais no comércio internacional - Serfert, Tatiane Andrade (2009)
A questão dos bens e serviços culturais no comércio internacional começou nas negociações do GATT de 1947. Desde esta época, a França e seus aliados defendem que estes produtos têm natureza dual, econômica e cultural, e, por isso, devem ser tratados de forma distinta pelas regras neoliberais, através da liberdade dos Estados de aplicarem medidas necessárias para a sua proteção e promoção. Os Estados Unidos e seus seguidores acreditam que eles são produtos de entretenimento e devem ser tratados como mercadorias comuns, sujeitos as normas da OMC. Esta discussão gerou o conceito de exceção cultural que, atualmente, foi ampliado para o conceito de diversidade cultural, expresso na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO. Além dos Estados e Organizações Internacionais, estão inseridos nesta discussão: Organizações Não Governamentais, redes de cultura, intelectuais e a sociedade civil. Esta dissertação relata este debate, a fim de verificar se esta Convenção tem o poder de levar a bom termo este conflito.