“Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 - Ramos, Gabriela Batista Pires (2018)
A presente pesquisa analisa o debate sobre o trabalho doméstico na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88. Para tanto, se buscou verificar como e por quem foi inserida a discussão sobre trabalho doméstico na Constituinte, assim como analisar quais os tensionamentos e dissensos nas disputas de narrativas. É feita a análise de qual era a proposição inicial e como ela foi modulada até chegar ao Parágrafo Único do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Nesse percurso é confrontado o discurso jurídico produzido pelas trabalhadoras domésticas, com o histórico de marginalidade jurídica e os entraves ao reconhecimento institucional engendrados pela colonialidade do poder e pós-escravismo dos parlamentares/constituintes. Tendo como pressuposto que o trabalho doméstico no Brasil é uma ocupação de mulheres negras, se investiga quais as repercussões das disputas em torno das questões jurídicas que dizem respeito à atividade para a discussão sobre a cidadania, a democracia e as respectivas alterações ou tensões engendradas no tecido social. Nesta seara se analisa, ainda, o trânsito da ocupação e dos sujeitos nela envolvidos de uma marginalidade jurídica até a intervenção na historia constitucional a partir da Constituinte de 1987/88, bem como seus desdobramentos. Apresenta, por derradeiro, como a expressão usualmente utilizada no Brasil em que afirma que as trabalhadoras domésticas são "como se fosse da família" é a tradução de vastas ambiguidades, com destaque para o paternalismo, a afetividade como mecanismo para arrefecer os tensionamentos entre patrões e trabalhadoras, e seu revés, a tradução de uma tentativa de docilização dos sujeitos e consequente negação de direitos. Mais que isso, "como se fosse da família” apresenta as peculiaridades das imbricações entre as relações raciais e de gênero no Brasil, todas elas refletidas na história constitucional e na cultura jurídica nacional.