Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Guimarães, Edem Nápoli |
| Orientador(a): |
Cunha Júnior, Dirley da |
| Banca de defesa: |
Cunha Júnior, Dirley da,
Soares, Ricardo Maurício Freire,
Vasconcelos, Luiz Carlos Souza |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
brasil
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Área do conhecimento CNPq: |
|
| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28967
|
Resumo: |
O presente estudo busca aferir se a ausência de limites para a reeleição no âmbito do Poder Legislativo está em harmonia constitucional com o Princípio Republicano. Como fundamentação teórica, estabelece-se a ideia segundo a qual ínsita à noção de República, como forma de Governo adotada no Brasil, está a alternância de poder e a renovação dos quadros políticos. Nessa linha de intelecção, procede-se a uma análise das cláusulas pétreas explícitas e implícitas na Constituição Federal de 1988, bem como da relação que pode ser extraída entre a periodicidade do voto e o Princípio Republicano, buscando a real essência do voto periódico. Além de identificar se a ausência de limite para a reeleição no parlamento ofende a harmonia constitucional da forma republicana de Governo, busca-se, ainda, construir uma crítica incisiva que possa contribuir para elevar o grau de efetividade da participação popular na disputa eleitoral, renovando os quadros políticos e permitindo, assim, o surgimento de novas ideias e lideranças. Analisa-se a fixação de limites para essa reeleição parlamentar em outros países e vislumbra-se, ao final, uma proposta mais republicana para a realidade constitucional brasileira. |
