A Viabilidade do controle judicial no sistema prisional baiano com base no custo da prisão

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: D'Almeida, Michelle Quadros
• Orientador(a): Silva, João Apolinário da
• Banca de defesa: Silva, João Apolinário da, Luiz, Ronilson de Souza, Silva Júnior, Dequex Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: sistema prisional; dignidade do preso; custos da prisão; prison system; dignity of the prisoner; prision costs; Prisões - Bahia
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/29863

O presente trabalho analisa a viabilidade orçamentária da implementação da dignidade humana no sistema prisional baiano. Toma-se como parâmetro a decisão paradigma proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 592.581 que determinou a implementação da dignidade e da integridade física e moral do preso, apesar dos alegados problemas de verba pública para as reformas necessárias. O estudo da questão é feito com base na Teoria de Larry Laudan, delimitando problema conceitual (conceito de dignidade do preso) e empírico (custo do preso). Utiliza-se a jurimetria para calcular a repercussão financeira da decisão judicial paradigma no Estado da Bahia. Os resultados demonstram que para manter um preso dentro do padrão estabelecido na Lei de Execução Penal, o Estado da Bahia gastaria em média R$ 2.604,99 (dois mil, seiscentos e quatro reais e noventa e nove centavos) mensais, e que o orçamento disponível à Secretaria de Administração Penitenciária e de Ressocialização do Estado da Bahia de apenas um exercício financeiro seria capaz de, praticamente, acabar com a superlotação dos presídios baianos e alocar o excedente de presos em condições dignas de humanidade. Conclui-se que o precedente judicial analisado é exequível no âmbito do Estado da Bahia e que não procede a alegada ausência de recursos para as obras no sistema penitenciário baiano, restando patente a má-administração dos recursos públicos.