Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Campos, Ana Carolina Santos
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| Orientador(a): |
Silva, Salete Maria da
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| Banca de defesa: |
Silva, Salete Maria da
,
Cappi, Riccardo
,
Flauzina, Ana Luiza Pinheiro
,
Tavares, Marcia Santana |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM)
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| Departamento: |
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36092
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Resumo: |
A presente pesquisa propõe compreender a forma como a maternidade de mulheres que cometeram condutas criminalizadas enquanto estavam grávidas e/ou mães de menores de 12 anos, é percebida por atores do sistema de justiça quando as mesmas demandam prisão domiciliar com amparo na legislação referente à sua condição. Trata-se de uma análise documental que tem como corpus alguns processos judiciais movidos contra mulheres que foram presas na unidade prisional de Salvador, Bahia, no período de 2017 a 2019. Buscou-se, à luz de lentes conceituais advindas do feminismo negro e da teoria fundamentada em dados, observar como a referida maternidade é concebida pelas vozes jurídicas, considerando as manifestações de representantes da advocacia, pública ou privada, do Ministério Público e da magistratura baiana nos autos processuais. Foram observadas inúmeras resistências à concessão da medida, expressas em discursos punitivistas que, não raro, criam e justificam os diversos empecilhos à aplicação da lei expressamente prevista para casos como estes. Os resultados apontam tanto para uma invocação de noções de maternidade socialmente idealizadas, que encerram a mulher no ambiente doméstico e nos papéis de gênero tradicionais, quanto para abordagens que negam, a contrario sensu, a relevância da presença materna no convívio com a criança, associando este tipo específico de maternidade e de maternagem à situações de perigo e possibilidades de má influência para suas/seus próprias/os filhas/os. Em linhas gerais, a pesquisa evidenciou que as percepções dos diversos atores do sistema de justiça acerca da maternidade/maternagem de mulheres privadas de liberdade, notadamente das que lutam pelo direito fundamental ao convívio familiar e ao exercício do cuidado de seus/suas filhos/as, reproduzem estereótipos, preconceitos e seletividades típicas da sociedade em geral e legitimadas pelos sistemas de segurança pública e de justiça penal em nosso país, o que também contribui para a manutenção das desigualdades estruturais e estruturantes, fortemente alicerçadas em sistemas de opressão de caráter classista, racista, sexista e patriarcal. |
