A confirmação principiológica do direito convencional e seus reflexos patrimoniais.

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Figueiredo, Roberto Lima
• Orientador(a): Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
• Palavras-chave em Português: Heritage; Principles; Patrimônio; Princípios; Direito convencional; Convivencial law
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10720

O objeto desta dissertação de mestrado é o direito convencional entendido como um sub-ramo do direito civil que disciplina todas as relações familiares não matrimonializadas. O recorte acadêmico versa sobre a tentativa de harmonização dos aspectos patrimoniais e econômicos do fenômeno de migração das relações genésicas para o direito constitucional. Este direito convivencial assim denominado nos manuais jurídicos brasileiros carece de uma conformação principiológica que permita melhor compreender os efeitos patrimoniais e econômicos destas relações familiares não matrimonializadas. As recentes mudanças nos usos e costumes da sociedade permitiram reconhecer a legitimação de novos arranjos familiares fora do âmbito matrimonial e carecedores de disciplina jurídica ante a nova concepção paradigmática que se instaurou no Direito das Famílias. Dentro desta evolução dinâmica do signo família se fez mister analisar aspectos filosóficos e sociais de ontem e de hoje para estabelecer uma crítica ao atual paradigma de núcleo familiar. Constatada a necessidade de superação deste paradigma epistemológico na busca de se perceber a razão de uma outra forma socorreu-se aos princípios constitucionais que foram depurados. Estava aberto o campo para a sistematização principiológica do direito convivencial a permitir o estudo dos aspectos econômicos e patrimoniais destes arranjos familiares fora do casamento.