Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Nilo, Marcelo Timbó
• Orientador(a): Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA
• Palavras-chave em Português: Intangible property; Busca da recompensa através do valor de uso; Fonograma; Propriedade imaterial; Propriedade; Tutela jurídica dos direitos autorais; Privilégio; Bens imateriais; Ciências Sociais Aplicadas; Property; Copyright; Privilege; Phonogram; Use value
• Link de acesso: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10710

O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a tutela jurídica dos direitos autorais não pode ser mais conferida em forma de direito de propriedade. A qualificação desta espécie de direitos intelectuais como direito de propriedade surgiu da necessidade histórica de dar outro nome aos antigos privilégios e persistiu graças à ambivalência da noção de propriedade. Entretanto, quase nenhuma regra específica da propriedade lhes é aplicável. Os direitos autorais não são suscetíveis de apropriação exclusiva, porque não possuem a característica da raridade. A escassez artificialmente conferida por lei tornou-se insustentável na Era Digital, especialmente em relação aos bens transmissíveis pela internet. Hodiernamente, os fonogramas prescindem de serem fixados em forma de átomos para serem reproduzidos e distribuídos, pois, em simples forma de bits, passaram a circular livremente, sem perda de qualidade e com um custo ínfimo. De fato, os direitos autorais e suas expressões patrimoniais devem ser tutelados como direitos não dominiais, pois, na prática, o direito de propriedade envolve abstenções impostas aos não-proprietários, que são incompatíveis com a abundância dos bens artísticos intelectuais. O paradigma emergente chama a atenção para o fato de que é o valor de uso das obras que deve recompensar a chama criativa dos autores, pois o valor de troca praticamente não existe mais.