Isolamento, presevação de local de crime e autilização do exame de dna na identificação Criminal: uma proposta de padronização para o Estado do Tocantins/TO.

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Rocha, Wanderson Santana
• Orientador(a): Soares, Geraldo Ramos
• Banca de defesa: Soares, Geraldo Ramos, Lourenço, Luiz Claudio, Haonat, Ângela Issa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Isolamento e Preservação de Local de Crime; Exame de DNA; Identificação Criminal; Isolation and Preservation of Crime Scene; DNA Exam; Criminal Identification; Prova criminal; Criminal evidence
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30235

Compete a Polícia Militar a missão de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, razão esta que faz com que ela seja na maioria das vezes o único braço do Estado visível na sociedade. Podemos afirmar que a Polícia Militar, é o primeiro agente de segurança pública a chegar aos locais de crime; ficando a cargo deste profissional todas as providências necessárias visando à preservação destes locais, até o momento da chegada e permanência dos Peritos Criminais. Assim sendo, considerando que, independentemente de proceder ou não tal posicionamento, torna-se necessário que seja discutida a seguinte questão: Quais devem ser os procedimentos adotados pelo Policial Militar em face da preservação do local de crime, de modo que venha a contribuir efetivamente para a coleta de material genético, com objetivo de identificação criminal? Este trabalho propõe verificar se os Policiais Militares estão preparados adequadamente para atuarem na preservação dos locais de crime, se dispõe de recursos humanos e materiais adequados para o isolamento e preservação e efetiva coleta de material genético pelos Peritos Criminais para um futuro exame de DNA com o objetivo de identificação Criminal. Propor uma diretriz operacional de procedimentos específicos que, em conformidade com os aspectos legais e doutrinários vigentes, defina e padronize ações operacionais do policial militar, no atendimento de ocorrências em locais de crime que necessita isolamento e preservação, uma vez que tal preservação, incontestavelmente, resulta na obtenção dos elementos imprescindíveis para a coleta de material genético para a comprovação da materialidade e da autoria de um fato delituoso, permitindo a sua rápida e eficaz elucidação, e assim, o sucesso da investigação.