A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Rozeira, Leandro Venicius Fonseca
• Orientador(a): Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
• Banca de defesa: Miguel, Daniel Oitaven Pamponet, Carneiro, Wálber Araujo, Kaufmann, Rodrigo de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Faculdade de Direito
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Direito
• País: brasil
• Palavras-chave em Português: Política; Direito; Hermenêutica Filosófica; Teoria da Decisão Judicial; Sistema jurídico como espaço do dissenso; Gadamer; Edmund Burke; Equilíbrio entre continuidade e reforma; Politics; Law; Philosophical-hermeneutical theory of judicial decision; Legal system as a space of dissent; Balance between continuity and reform; Burke, Edmund; Ciência política – Filosofia; Hermenêutica; Processo decisório; Poder discricionário; Positivismo jurídico
• Área do conhecimento CNPq: Filosofia e Ciências Humanas
• Link de acesso: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30171

A presente dissertação visa enfrentar a questão do solipsismo judicial, entendido como a atitude do julgador consistente em colocar a sua consciência individual acima de qualquer outro condicionamento, com base nas reflexões de Edmund Burke sobre a Revolução na França, através lente da hermenêutica filosófica gadameriana, compatibilizando-as com a abertura ao problema do dissenso e à realidade do pluralismo. Para tanto, fora realizada pesquisa bibliográfica em relação a diversos modos como a discricionariedade judicial foi tratada no Direito. Além disso, foram utilizadas obras que tratam adequadamente a questão do pluralismo e da complexidade da sociedade fragmentada contemporânea. Elegeu-se um percurso histórico que ligou a discricionariedade judicial ao positivismo jurídico e, mais recentemente, à ponderação de princípios. Por meio da utilização dos insights de Burke, buscou-se demonstrar a importância da abordagem da concretude em relação à decisão judicial e do paradoxo localizado na relação entre a continuidade e reforma do Direito. Ao final, concluiu-se que a utilização da referência histórica de Burke é compatível, não só com a consistência do Direito, considerando tudo que a tradição jurídica já produziu até o momento decisório, mas também à responsividade do direito diante das demandas concretas atuais da sociedade plural.