Brasil Junho/2013: movimentos de rua e o direito de reunião aspectos sociais e constitucionais

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Santos, Laíse Maria Guimarães
• Orientador(a): Rocha, Julio Cesar de Sá da
• Banca de defesa: Rocha, Julio Cesar de Sá da , Castro, Celso Luiz Braga de, Lemos, Maria Elisa Villas Bôas Pinheiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Segurança Pública
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito; Reunião; Manifestação; Fundamentais; Liberdade; Direito de reunião; Movimentos sociais; Direitos fundamentais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40345

As manifestações ocorridas no Brasil em junho 2013 apresentaram características próprias e inéditas. Parte da população invadiu as ruas sem lideranças ou alianças políticas que as influenciasse. O movimento contestatório iniciou-se com a pretensão da redução das tarifas do transporte público com o Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo passando então a questionar todo o sistema. Temas como transporte público decente, combate à corrupção, educação de qualidade, aplicação dos royalties do petróleo em educação etc. passaram a engrossar a pauta das reivindicações. Com isto, o trabalho apresenta-se com o objetivo geral de discutir o conceito jurídico do direito de reunião e manifestação à luz dos constitucionalistas, tomando como base este curto período histórico batizado como Manifestações de Junho de 2013 que se apresentou como um verdadeiro desafio para a concretização do estado democrático de direito. Além disso, pretende-se avaliar o enquadramento do direito de reunião e manifestação como um direito fundamental insculpido na Constituição Federal, estabelecer seus elementos, limites e as diferenças/semelhanças entre as disposições legislativas e constitucionais de outros países. O estudo permitiu analisar que o direito de manifestação é tratado de forma equivalente na maioria dos países democráticos ocidentais segundo doutrina e decisões judiciais.