Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Marcio Barros de
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| Orientador(a): |
Santos, André Luis Nascimento dos
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| Banca de defesa: |
Santos, André Luis Nascimento dos
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Krieger, Morgana Gertrudes Martins
,
Corá, Maria Amélia Jundurian
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado Multidisciplinar e Profissionalizante em Desenvolvimento e Gestão
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| Departamento: |
Escola de Administração
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39380
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Resumo: |
O espaço urbano está marcado pelo embate entre as agendas do mercado e do Estado Democrático de Direito. Por um lado, a cidade tende a ser apropriada como uma mercadoria e diversos de seus lugares são mantidos na ilegalidade e na vulnerabilidade social. Por outro lado, esse mesmo espaço pode ser compreendido como um lugar do direito à cidade, à convivência participativa e dialógica de todos em torno de alternativas democráticas, dentre elas a regularização fundiária. Nesse âmbito, o estudo parte da seguinte reflexão: Memórias e caminhos para regularização fundiária urbana, tendo como contexto a Península de Itapagipe/BA. Os objetivos da pesquisa são identificar o histórico das legislações voltadas à propriedade de espaços urbanos no Brasil, com ênfase no período posterior à CF/1988; analisar registros históricos acerca da questão fundiária da/na Península de Itapagipe, Salvador/BA; propor ideias e práticas pelo direito à cidade tendo como referência o cenário atual da regularização fundiária da/na Península de Itapagipe, Salvador/BA. Para tanto, são analisados documentos como leis, regulamentos e certidões das matrículas dos imóveis que pertenciam a empresas do antigo polo industrial itapagipano, bem como dados historiográficos referentes às políticas habitacionais federais e do Governo do Estado da Bahia. As análises demonstraram que a outrora estratégica e industrial Itapagipe na atualidade é uma região atravessada pela especulação imobiliária e por uma iniciativa estatal ainda incipiente em favor de uma política habitacional que tenha na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb – S) um de seus pilares. Apesar de estar em emergência na região um associativismo popular que busca articular suas demandas pela Reurb - S, a concessão desse benefício ainda incide sobre parcelas limitadas da população de Itapagipe. Considerando a gestão urbana como uma construção social aberta a ressignificações igualitárias e plurais, a análise propõe três movimentos: conscientizar as comunidades desassistidas pela regularização fundiária sobre os aspectos jurídicos e histórico-sociais desse dispositivo; fomentar iniciativas de reivindicação e fiscalização das políticas de regularização fundiária; valorizar o patrimônio urbanístico, histórico e cultural da Península de Itapagipe. Espera-se que o estudo possa oferecer contribuições para a ampliação do direito à cidade nessa tão importante região soteropolitana. |
