A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Almeida Neto, Osvaldo
• Orientador(a): Carreiro, Luciano Dorea Martinez
• Banca de defesa: Carreiro, Luciano Dorea Martinez , Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga, Carvalho Júnior, Pedro Lino de, Brandão , Cláudio Mascarenhas, Belmonte, Alexandre de Souza Agra
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Bahia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Solidariedade Social; Princípios gerais do direito; Direito brasileiro
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39118

A presente tese investiga a solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro, especialmente após a Constituição Federal de 1988. Inicialmente, se discute o papel dos princípios no direito contemporâneo em resposta às críticas ao positivismo jurídico, reforçadas após a Segunda Guerra mundial, compreendendo-se o pós-positivismo não como antítese, mas como uma vertente de um positivismo jurídico mais inclusivo, aberto à discussão acerca da justiça na aplicação das normas, por meio da teoria dos princípios, tendo no modelo de Sistema de Claus–Wilhelm Canaris e de teoria do direito de Miguel Reale, pontos de apoio para esta compreensão. Em seguida, promove-se a análise da solidariedade social como fato sociojurídico, valor e possibilidade de sua incorporação como parâmetro de aferição da justiça nas relações jurídicas e, por fim, como norma, em dois momentos de sua juridicização: o primeiro, o início da tutela dos direitos sociais no Estado do Bem-estar; o segundo, a afirmação da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, no neoconstitucionalismo da segunda metade do século XX aos dias atuais. A caracterização da solidariedade social como um princípio geral do direito é comprovada a partir da análise de sua natureza, estrutura lógica, densidade axiológico-finalística e funções, culminando na elaboração de um conceito e na verificação de sua incidência abrangente no ordenamento jurídico brasileiro. Entre a liberdade e a igualdade sob alteridade, o espaço público e o privado, o individualismo e o solidarismo, o princípio geral da solidariedade social é analisado como uma das réguas de aplicação de um direito mais voltado à justiça social, nas sociedades plurais e complexas contemporâneas.