Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Kathiuscia Gil |
| Orientador(a): |
Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Faculdade de Direito
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| Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito Público
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15268
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Resumo: |
O presente trabalho discorre sobre a importância do bem jurídico para o Direito Penal e a necessidade de sua delimitação. Em um Estado Democrático de Direito que almeja a constante paz social, nota-se o valor fundamental em delimitar a intervenção estatal a partir da seleção dos bens jurídicos penais que realmente devam estar inseridos no contexto social moderno, de acordo com a realidade do momento. A sua forma de proteção são fontes nas quais o direito penal necessita obrigatoriamente assentar seu fundamento, ainda que não seja de forma exclusiva. Mostra-se a importância de delimitação da intervenção do Estado na esfera pessoal de liberdade do cidadão a partir deste recurso. Outrossim, destaca-se a necessidade de harmonização entre os valores vigente na sociedade e a seleção dos bens jurídicos, conferindo legitimidade a intervenção Estatal. Discute-se também, as construções que dispensam a ideia de bem jurídico no direito pena, concluindo-se afinal por sua imprescindibilidade. |
