Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Hélvia Almeida de
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| Orientador(a): |
Rocha, Julio Cesar de Sá da
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| Banca de defesa: |
Rocha, Julio Cesar de Sá da
,
Matos, Eduardo Lima de
,
Lima, Mario Jorge Philocreon de Castro
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39721
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Resumo: |
A presente dissertação se propõe a verificar o atendimento do direito humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA, a partir de uma análise jurídica partindo da concepção do saneamento como direito humano, de uma investigação sobre o saneamento no município de Paulo Afonso e da verificação de sua garantia. A discussão do tema foi realizada a partir da construção do problema da pesquisa, que questionou: Partindo-se da concepção do saneamento como direito humano e realizando-se uma análise jurídica acerca da institucionalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Paulo Afonso-BA, é possível afirmar que a destinação das águas servidas promove e respeita o direito humano ao saneamento básico? Delineou-se, então, a hipótese da pesquisa: o direito humano ao saneamento pode estar sendo garantido uma vez que a empresa prestadora dos serviços de tratamento de água e coleta e tratamento de esgoto está empenhada em se adequar ao novo marco do saneamento básico e às ações e aos planos previstos no PMSB de Paulo Afonso- BA. A pesquisa foi estrutura em três capítulos que correspondem aos objetivos específicos previstos no projeto de investigação. O primeiro capítulo cuidou de estudar a legislação referente ao direito humano ao saneamento no âmbito da ONU e no âmbito nacional; o segundo, busca analisar os aspectos históricos do atendimento do direito ao saneamento (coleta e tratamento de esgotos) no município de Paulo Afonso, a partir do PMSB; o terceiro teve como foco analisar a garantia do direito humano ao saneamento, no município de Paulo Afonso, a partir de um olhar sobre indicadores financeiros, administrativos e operacionais do PMSB e outros bancos de dados públicos. A hipótese levantada foi verificada no terceiro capítulo e o resultado da investigação constatou, que o direito humano ao saneamento está sendo garantido de forma satisfatória no município de Paulo Afonso-BA. Nesse sentido, a proposta dessa investigação, que visava realizar uma contribuição para a solução do problema evidenciado, consistiu em promover uma atualização das informações e indicadores acerca da coleta e tratamento de esgotos no município de Paulo Afonso, especialmente pelo fato dos prazos para revisão do PMSB já ter se esgotado e o prazo de execução do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já estar finalizando. O método de abordagem eleito foi o indutivo. O método de procedimento, ao seu turno, foi o monográfico. A técnica de pesquisa foi a documental e a bibliográfica. Como conclusão, considerou-se a necessidade de um maior empenho do Poder Público para a realização das metas, planos e ações previstos no PMSB, uma vez que a grande maioria destes itens ainda não foram atingidos. |
