Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de
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| Orientador(a): |
Cruz, Gabriel Dias Marques da
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| Banca de defesa: |
Cruz, Gabriel Dias Marques da
,
Hirsch, Fábio Periando de Almeida,
Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Bahia
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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| Departamento: |
Faculdade de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39007
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Resumo: |
O presente trabalho utilizou-se das estratégias de pesquisa bibliográfica e documental para investigar sobre as semelhanças e diferenças entre o Brasil e o México junto a relação existente entre as políticas públicas de saúde e o controle de constitucionalidade das normas ante os processos de judicialização. A coleta de dados foi oriunda de artigos científicos, livros, revistas, jurisprudências, legislações, sítios oficiais e as plataformas governamentais das duas nações. A consecução desse estudo avaliou a forma de positivação, organização e estruturação do direito a saúde nos dois países, considerando, para isso, também os meios de custeio e divisão de competências em relação as atividades desenvolvidas para a solidificação desse Direito Humano. Quanto ao controle de constitucionalidade a pesquisa definiu as formas de sua materialização, conceituação, mecanismos, delimitações e atribuições. Em ambos os casos fora realizada uma investigação em relação a evolução e consubstanciação histórica dos temas tratados. Para melhor definição e contextualização dos itens abordados, foi vislumbrada a relação das temáticas com a hierarquia das normas e com a forma federada do Estado, vez que, elas definem competências, equacionam os recursos e seus limites e, dessa forma, escalonam prioridades. Na sequência, foram analisados os meandros que se relacionam com a judicialização das políticas públicas em saúde, sob o viés de validação desses direitos enquanto normas constitucionalizadas. Nesse ponto, tratou-se de observar a relação existente, tanto no Brasil, quanto no México, no que diz respeito a busca do judiciário para solucionar questões controvérsias relacionadas ao direito à saúde e sua positivação, numa perspectiva de utilização das ferramentas do controle de constitucionalidade, seja ele na modalidade difusa ou concentrada, para lograr êxito no alcance das demandas. Para isso, houve a avaliação da relação desses dados com o ativismo judicial, tendo sido realizada investigação de jurisprudência selecionada, no Brasil e no México. Por fim, todos os dados encontrados foram levados a comparação de modo crítico, para fins de evidenciar as semelhanças e diferenças ante os conteúdos pesquisados, num efetivo exercício das premissas desenvolvidas pelo direito comparado. |
